“O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação
penal contra o ex-prefeito do município de Ipaporanga, no Sertão de Crateús,
Francisco Nilson Moreira, conhecido como Dr. Nilson. A ação, movida pela
procuradora da República Lívia Maria de Sousa, demonstra que o gestor se omitiu
de fazer prestação de contas de recursos federais.
Consta na denúncia que o repasse da verba pelo governo,
cerca de R$ 900 mil, foi acordado em convênio com o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) por intermédio da Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) em 2009. Os recursos eram
destinada à construção de cisternas no município.
No ano de 2011, por razão do fim do convênio, o MDS
enviou ao denunciado ofício estabelecendo o envio da prestação de contas ou
devolução de recursos; além disso, informava que o não atendimento implicaria
na inscrição da Prefeitura na inadimplência.
Entretanto, a ação ajuizada pelo MPF aponta que a
documentação enviada ao governo federal era insuficiente para comprovar o
cumprimento das metas e objetivos relativos aos recursos previstos no termo de
convênio.
Para a procuradora da República Lívia de Sousa “o
dever de prestação contas é pedra de toque do regime republicano, que se
manifesta no que é conhecido como accountability, que implica tanto na
prestação de contas em si, quanto na responsabilização pelas contas (não)
prestadas.”
Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal que
condene o réu por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em
proveito próprio ou alheio, como consta no art. 1º, VII, do Decreto-lei nº
201/67.”
Fonte: (site MPF – CE)Disponível em http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/mpfce-denuncia-ex-prefeito-de-ipaporanga-pro-omissao-em-prestacao-de-contas/