A
Prefeitura Municipal de Nova Russas enviou ao legislativo da cidade a mensagem
de nº10/2016 com o Projeto de Lei que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção
ao mosquito Aedes Aegypti. O texto, que foi apresentado em plenário nesta quarta-feira
06, pede que a proposição seja apreciada em caráter de UREGÊNCIA URGENTÍSSIMA,
uma vez que a aprovação da lei significa um avanço nos trabalhos dos agentes de
endemias diante da epidemia de Dengue, Chikungunya e Zica configurada na
cidade.
A
inciativa faz parte de uma série de medidas adotadas pela gestão do prefeito
Gonçalo Diogo para combater a infestação do mosquito transmissor dessas
doenças. Ressalte-se que ações práticas já estão sendo implementadas, com mutirões
de limpeza e conscientização promovidos pelas secretarias de Obras, Saúde e Agentes
de Endemias. De forma prática, a lei institui mecanismo que dão aos agentes de
endemias respaldo legal para realização do seu trabalho. O projeto, se aprovado,
criará punições para proprietários de terrenos baldios e prédios abandonados
que se recusem a promover a limpeza dos mesmos, bem como aos moradores que
impeçam a entrada dos agentes em suas casas. Punições para focos previamente
notificados também estão previstas. Todas as sanções obedecem a critérios
democráticos, e nenhuma punição será aplicada sem que prazos sejam dados aos
infratores para solução dos problemas.
A
secretária de saúde Brenna Feitosa - que foi à tribuna da câmara atendendo convocação
dos vereadores - fez a defesa oral do projeto na sessão de ontem. Em suas
palavras, Brenna pediu a ajuda do poder legislativo nessa luta, visto que a
causa é de interesse da comunidade em geral.